No dia 02 de abril de 2024, comemora-se o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo. Nessa data, o vereador e presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, Rozeno da Silva Melo, apresentou o Projeto de Lei nº17/2024, que tem como objetivo instituir a política municipal de proteção dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e estabelecer diretrizes para sua efetivação.
Esse projeto de lei é um marco na história legislativa de Acrelândia, pois irá incorporar no município princípios e diretrizes para a proteção e garantia dos direitos das pessoas com TEA. Além disso, atende a recomendação do Ministério Público de Acrelândia, representado pelo promotor Dr. Daisson Gomes Teles, que recomendou ao município o empenho na criação de políticas públicas de proteção aos direitos das pessoas com TEA.
Na próxima semana, a Câmara Municipal de Acrelândia realizará uma audiência pública para ouvir órgãos públicos e a comunidade, especialmente as organizações ligadas à proteção dos direitos das pessoas com TEA. Desde já, convidamos toda a população acrelandense a participar desse importante evento.
A importância da conscientização sobre o autismo
A conscientização sobre o autismo é fundamental para promover uma sociedade mais inclusiva e acolhedora. O Transtorno do Espectro Autista é uma condição neurobiológica que afeta a comunicação, a interação social e o comportamento das pessoas que o possuem.
Ao estabelecer políticas públicas de proteção aos direitos das pessoas com TEA, Acrelândia demonstra seu compromisso em garantir a inclusão e a igualdade de oportunidades para todos os seus cidadãos. É necessário que toda a sociedade se engaje nessa causa, buscando compreender e respeitar as particularidades das pessoas com autismo.
Audiência pública e participação da comunidade
A realização da audiência pública é uma oportunidade de ouvir as demandas e sugestões da comunidade, bem como fortalecer o diálogo entre os órgãos públicos e as organizações que trabalham em prol dos direitos das pessoas com TEA. A participação de todos é fundamental para a construção de políticas efetivas e adequadas às necessidades dessa parcela da população.
Portanto, convidamos a população de Acrelândia a se fazer presente nessa audiência pública e contribuir para a construção de uma cidade mais inclusiva e acolhedora para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Juntos, podemos promover a conscientização e a garantia dos direitos das pessoas com TEA.
