Na última terça-feira 06, o Presidente da Câmara dos Vereadores de Acrelândia, vereador Rozeno Melo, do PSD, apresentou durante a sessão o Projeto de Lei de número 07/2024, que tem como objetivo regulamentar a lei do menor aprendiz no município.
O projeto, após sua apresentação, seguirá para as comissões responsáveis para análise e discussão. Caso seja aprovado nessas etapas, será encaminhado para votação em plenário. Se aprovado pelos vereadores, o projeto será então encaminhado ao executivo municipal para que seja sancionado.
A proposta visa estabelecer diretrizes e normas para a contratação de jovens aprendizes no município de Acrelândia, proporcionando oportunidades de aprendizado e inserção no mercado de trabalho para os jovens em idade de aprendizagem.
