O Ministério Público de Acrelândia, representado pelo promotor Daisson Gomes Teles, emitiu uma recomendação ao prefeito Olavinho Boiadeiro, solicitando a estruturação adequada do Conselho Tutelar do município. O prazo estabelecido para a realização das adequações é de 45 dias.
Na recomendação, o promotor de justiça especificou as necessidades básicas para o funcionamento do Conselho Tutelar. Entre elas, estão a instalação de uma recepção, três salas reservadas, um banheiro, uma cozinha, escrivanias e cadeiras. Essas medidas visam garantir um ambiente adequado para o atendimento e acompanhamento das demandas relacionadas à proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Além disso, o promotor estabeleceu um prazo de 10 dias para que a prefeitura disponibilize um telefone celular com linha exclusiva para o Conselho Tutelar, divulgando o número para toda a população de Acrelândia. Essa medida visa facilitar o acesso da comunidade aos serviços oferecidos pelo órgão.
A prefeitura também foi orientada a encaminhar, dentro do prazo de 45 dias, uma proposta orçamentária à Câmara de Vereadores. Essa proposta deve contemplar a previsão de recursos necessários para o pleno funcionamento do Conselho Tutelar, após consulta prévia aos membros do órgão.
É importante ressaltar que o não cumprimento da recomendação por parte do prefeito pode acarretar ações nas esferas civil e criminal, podendo o gestor responder pelo crime de responsabilidade. O Ministério Público está atento e atuante na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes em Acrelândia.
