Prefeitura de Acrelândia sanciona lei que proíbe nomeação de condenados por violência contra a mulher e importunação sexual
Foi sancionada nesta sexta-feira, 25 de julho, a Lei Municipal nº 921/2025, de autoria do vereador Vitor Martineli, que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher e importunação sexual para cargos comissionados na administração pública municipal, tanto direta quanto indireta. A lei estabelece que ficam impedidas de assumir cargos […]
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